Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção INCORRETA:

Question

A

A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo Presidente da Câmara, para o compromisso e a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, em caso de vacância do cargo.

B

Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

C

Sob pena de violação à repartição dos poderes, em nenhuma hipótese haverá convocação da Câmara Municipal pelo Prefeito.

D

A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria dos membros desta em caso, de urgência ou interesse público relevante.

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leandro aguiar · Accepted Answer

Alternativa [C] Sob pena de violação à repartição dos poderes, em nenhuma hipótese haverá convocação da Câmara Municipal pelo Prefeito. A convocação da sessão extraordinária será feita pelo:Prefeito.Presidente da Câmara de oficio ou a requerimento da maioria dos vereadores.Comissão Representativa no períodos de recesso parlamentar.

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Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assina...

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