Para contratar empresa de serviço de vigilância para os pré...

GABARITO B 

No Pregão a habilitação é analisada após a classificação das propostas! 

" Pregão vai até o C-H-A-O"

1)CCCCCCClassifica;
2)HHHHHHHabilita;
3) AAAAAAAAdjudica;
4)OOOOOOOmologa (Sem o H mesmo pra facilitar o mnemônico, rsrs).

(CESPE - ANTAQ - 2009)  Acerca de pregão, julgue os itens

Na modalidade pregão, a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação. GABARITO CERTO

Vamos ficar atento que a molidade pregão é sempre menor preço, aí está o erro da A que diz que pode ser melhor técnica.

Gabarito: letra B.

A Lei 10.520/02, institui, no âmbito da União, Estados, DF e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, destinada a aquisição de bens e serviços comuns (entre eles o de vigilância), tendo como uma de suas grandes características, a inversão de fases, onde a habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Senão, vejamos:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

Gabarito B

Letra A) art. 4º, X, lei 10.520/02: "para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital"

Letra B) art. 4º, XII, lei 10.520/02: "encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital"

Letra C) art. 12, art. 2-A, lei 10.520/02: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:"

Letra D) Utiliza-se o pregão para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado para a contratação. O que importa é a natureza do objeto e não o valor do contrato

Letra E) art. 5º,I e II, lei 10.520/02:

"Art. 5º É vedada a exigência de:

     I - garantia de proposta

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;"

Gabarito B

a) é facultada à administração pública a adoção dos critérios melhor técnica e preço ou menor preço, para fins de julgamento e classificação das propostas dos licitantes. FALSA - Somente é viável a adoção do critério MENOR PREÇO

b) a análise dos documentos para a habilitação do licitante vencedor se dará ao término da fase de julgamento das propostas. CORRETA: É o que a doutrina denomina de LICITAÇÃO INVERTIDA ( A habilitação é feita somente ao final e depois de encerrada a disputa - art. 4° XII, Lei 10.520/2002).

c) o pregão não poderia ser a modalidade licitatória escolhida por se destinar exclusivamente ao âmbito federal. ERRADA - A Lei não faz essa restrição. Pelo contrário, afirma que todos os entes federativos poderão se utilizar da modalidade pregão.

d) o pregão não poderia ser a modalidade licitatória escolhida se o valor estimado da contratação superasse aqueles previstos para as modalidades tomada de preço e concorrência. ERRADA - Não existe valor máximo a ser alcançado, pois o que se exige é a natureza do objeto (adquirir bens comuns e contratar serviços comuns)

e) é exigível, como condição para participação no certame, a garantia de proposta pelos participantes e a aquisição do edital pelos licitantes. ERRADA - por expressa prevsão legal, é proibida a exigência de garantia de proposta e aquisição do edital pelos licitantes (art. 5°, I e II, Lei do Pregão)