Maria, primária e possuidora de bom comportamento carcerário...

Gabarito: letra D.

Art. 112, §3º, LEP: “No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime são, cumulativamente:

I - NÃO ter cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;

II - NÃO ter cometido o crime contra seu filho ou dependente;

III - ter cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior;

IV - ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento;

V - NÃO ter integrado organização criminosa.”

Mapeando... Cai sempre... já sabem...

LEP Mapeada

Art. 112, § 3º No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime são, cumulativamente:

I – não ter cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;

II – não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente;

III – ter cumprido ao menos 1/8 (um oitavo) da pena no regime anterior;

IV – ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento;

V – não ter integrado organização criminosa.

Dispositivos relacionados:

• Art. 288 do CP.
• Art. 35 da Lei 11.343/2006 (Drogas).
• Lei 12.850/2013 (Organizações Criminosas).

Bancas e carreiras em que o parágrafo foi cobrado:

• FGV – 2024 – MPE-GO – Ministério Público.
• CESPE – 2023 – DPE-RO – Defensoria Pública.
• MPE-RJ – 2022 – MPE-RJ – Ministério Público. 
• CESPE – 2022 – DPE-PA – Defensoria Pública.
• FCC – 2021 – DPE-BA – Defensoria Pública. 
• FGV – 2021 – DPE-RJ – Defensor Público.
• FUMARC – 2021 – PC-MG – Delegado de Polícia. 
• MPE-SC – 2019 – MPE-SC – Ministério Público.

Espero ter ajudado.

Fonte: Método Dpn (direitoparaninjas.com.br)

LEP. § 3º No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime são, cumulativamente:

I - não ter cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;

II - não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente;

III - ter cumprido ao menos 1/8 (um oitavo) da pena no regime anterior;

IV - ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento;

V - não ter integrado organização criminosa.  

De fato, a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência só precisa cumprir 1/8 da pena para progredir de regime.

um oitavo da pena.