Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos t...

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Q2176741

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176741 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Suspensão de direitos e pena de caráter perpétuo.

Privação da liberdade e interdição de direitos.

Pena de morte em caso de guerra declarada nos termos do artigo 84, XIX, e cassação de direitos políticos.

Perda de bens e banimento.

Prestação social alternativa e pena de trabalhos forçados em caso de guerra declarada.

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