Em eleição para prefeito, um candidato derrotado recorreu co...

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Q38808

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38808 Direito Eleitoral

Em eleição para prefeito, um candidato derrotado recorreu contra a diplomação do candidato eleito, alegando abuso do poder econômico. Esse recurso

é de iniciativa de Partido Político ou candidato concorrente, nunca do Ministério Público Eleitoral.

não impede a atuação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.

deve ser único, razão pela qual a lei impede que o Ministério Público Eleitoral use de recurso no mesmo sentido.

só pode ser usado pelo Ministério Público Eleitoral e pelos Partidos Políticos.

deve ser processado independentemente do Ministério Público Eleitoral, que atua apenas até a proclamação dos resultados das urnas.

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