De acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC Prova: FEPESE - 2013 - CAU-SC - Analista Técnico |
Q2931560 Direito Ambiental

De acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os serviços de saneamento básico não poderão ser interrompidos pelo prestador na seguinte hipótese:

Alternativas