De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

Gabarito: Alternativa A

A questão que você acabou de responder trata das responsabilidades dos estabelecimentos de ensino conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Essa legislação é fundamental para o entendimento da estrutura e funcionamento da educação brasileira, delineando as diretrizes gerais para a educação desde a educação básica até o ensino superior.

A alternativa A é considerada incorreta porque a LDB não especifica que os estabelecimentos de ensino devem prover meios para a recuperação exclusivamente dos alunos que mais faltarem, mas sim para todos os alunos que apresentarem baixo rendimento escolar, conforme o Art. 12, inciso V.

As demais alternativas estão corretas e estão em conformidade com as atribuições dos estabelecimentos de ensino segundo a LDB:

• B - A elaboração e execução da proposta pedagógica é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, um princípio de autonomia pedagógica que permite que as escolas desenvolvam seus próprios projetos educativos atendendo às suas realidades específicas, conforme Art. 12, inciso I.
• C - A administração do pessoal e dos recursos materiais e financeiros também é responsabilidade das escolas, o que lhes confere autonomia administrativa para gerir seus recursos de acordo com suas necessidades, conforme o Art. 12, inciso VIII.
• D - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas é uma exigência legal para garantir a qualidade da educação ofertada, estando em acordo com o Art. 13, inciso I, que cita a responsabilidade dos docentes nesse sentido, e também com a própria estrutura da LDB que define a carga horária mínima anual.

Compreender as atribuições dos estabelecimentos de ensino é crucial, pois isso impacta diretamente na qualidade da educação e na garantia de que todos os estudantes tenham acesso a uma educação significativa e respeitosa de seus direitos. Por isso, ao estudar para concursos é essencial que você se familiarize com a LDB e entenda como as leis se aplicam no contexto educacional.

• Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
• I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
• II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
• III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
• IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
• V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
• VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
• VII – informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
• VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.