Considerando que a ordem econômica internacional é o conjunt...

Os direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada como desleal em termos de comércio em acordos internacionais. (...)

Fonte: http://mdic.gov.br/comercio-exterior/defesa-comercial/205-o-que-e-defesa-comercial/1767-dumping-e-direitos-antidumping#:~:text=Os%20direitos%20antidumping%20t%C3%AAm%20como,de%20com%C3%A9rcio%20em%20acordos%20internacionais.

DUMPING:

Definição: Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio.

DUMPING => PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMAL

(...)

Fonte: http://mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/205-assuntos/categ-comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/defesa-comercial-2/o-que-e-defesa-comercial/1768-dumping

DECRETO Nº 1.602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995

Art. 45. Para os efeitos deste Decreto, a expressão "direito antidumping" significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada, calculado e aplicado, em conformidade com este artigo, com o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping.

Gabarito Letra C

D.

Sim, o MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional desde o Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994 e vigente desde 1995. Esse protocolo conferiu ao bloco capacidade jurídica para firmar acordos internacionais em nome dos Estados-membros e estabeleceu sua estrutura institucional.

Portanto, a alternativa D da questão está errada apenas em relação à ALCA, pois esse bloco nunca foi formalizado e, consequentemente, não tem personalidade jurídica. O erro da alternativa está na comparação entre ALCA e MERCOSUL como se ambos fossem blocos formalmente instituídos e com níveis distintos de integração. O MERCOSUL, de fato, possui personalidade jurídica, enquanto a ALCA nunca saiu do papel.

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