A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as dir...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q831281 Pedagogia
A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em função de necessidades específicas, muitas dessas diretrizes necessitam de Leis Complementares ou Decretos para entrarem em vigor. Nesse contexto, o Decreto n° 5622, de 19 de dezembro de 2005, tem como finalidade regulamentar o artigo
Alternativas