A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as dir...

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Q831281 Pedagogia
A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em função de necessidades específicas, muitas dessas diretrizes necessitam de Leis Complementares ou Decretos para entrarem em vigor. Nesse contexto, o Decreto n° 5622, de 19 de dezembro de 2005, tem como finalidade regulamentar o artigo
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Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Caracterizando a educação a distância como modalidade educacional

Ridicula essa questao !!!!  decorar nº de  alterações em lei ? em quê isso aprimora o profissional :?

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e caracteriza a educação a distância como modalidade educacional.

Que banca infantil!

Banca sem noção!!!!!!

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