A concessão de serviço público é modalidade de contrato admi...

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Q200294

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina |

Q200294 Direito Administrativo

A concessão de serviço público é modalidade de contrato administrativo. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

O concessionário executa o serviço em nome do órgão público concedente.

O concessionário de serviço público responde pelos danos causados por seus agentes somente havendo culpa ou dolo.

Sendo a concessão modalidade de contrato administrativo, não se admite a rescisão unilateral.

Umas modalidades de extinção do contrato de concessão é a caducidade.

Não se admite a incorporação ao poder concedente dos bens do concessionário.

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