Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/1998), ...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), especificamente no que tange aos crimes contra a fauna. O foco está no artigo 29, § 5.º, que trata do aumento das penas em decorrência de determinadas circunstâncias.

O tema central da questão é a responsabilidade por crimes ambientais, com ênfase nas atividades de caça profissional. Para entender melhor, precisamos lembrar que a legislação ambiental busca proteger a fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, e que qualquer atividade que ameace essa proteção pode resultar em sanções mais severas.

Exemplo prático: Imagine uma situação em que um grupo de caçadores profissionais realiza uma caça de espécies ameaçadas em um parque nacional. A prática da caça, por si só, já é um crime, mas o fato de ser uma atividade organizada e profissional pode agravar a pena.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está correta porque, segundo o artigo 29, § 5.º da Lei de Crimes Ambientais, as penas podem ser aumentadas até o triplo se as atividades forem decorrentes do exercício de caça profissional. A legislação é clara ao estipular que a prática da caça como profissão, que geralmente envolve um maior impacto ambiental e um potencial maior de dano, é um fator agravante.

Explicação das alternativas incorretas:

A - A alternativa sugere que atividades realizadas em período noturno resultariam em aumento de pena. No entanto, a legislação não prevê essa condição específica como agravante no artigo mencionado.

B - Menciona a ação de matar ou transportar espécies da fauna silvestre, nativas ou migratórias. Essa descrição está mais relacionada à tipificação do crime em si, não ao aumento de pena como agravante específico.

D - Fala sobre matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécies sem a devida autorização. Isso é a descrição do crime ambiental, mas não um agravante que justifique o aumento de pena em até o triplo.

E - Refere-se ao abuso de licença. Embora o abuso de licença possa ser um agravante em algumas situações, não é especificamente mencionado no artigo 29, § 5.º como uma condição para aumentar a pena em até o triplo.

Uma dica importante para evitar pegadinhas é focar nos detalhes específicos da legislação que a questão aborda. Identificar termos como "caça profissional" pode ser crucial para encontrar a resposta correta.

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Art. 29 da lei 9.605/98. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

(...)

§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

RESPOSTA CORRETA C

Complementando...

A pena é aumentada de metade se o crime for praticado:

- durante a noite;

- com abuso de licença.

Art. 29 § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

II - em período proibido à caça;

III - durante a noite;

IV - com abuso de licença;

V - em unidade de conservação;

VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

 A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

Pesquisei na Lei de Crimes Ambientais é a única hipótese em que a pena é aumentada ao triplo . 

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

Art. 29. - § 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.´

Gabarito Letra C!