João, gestor público de um ente federativo em regime de rec...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2106603
Direito Penal
João, gestor público de um ente federativo em regime de
recuperação fiscal, nascido em 20/01/1953, realizou operação de
crédito, sem prévia autorização legislativa, com a vontade
(elemento volitivo) e consciência (elemento cognitivo) de assim
atuar. Por outro lado, não se demonstrou, em juízo, o especial
fim de agir do agente. A conduta se perfectibilizou no dia
11/06/2020. O Ministério Público, ao tomar ciência dos fatos e
ante a recusa de João de se valer dos institutos despenalizadores
previstos na legislação de regência, propôs a respectiva ação
penal. A denúncia foi recebida no dia 30/01/2021.
Nesse cenário, considerando a prolação da sentença no dia 21/01/2023, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando a prolação da sentença no dia 21/01/2023, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos