A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, que...

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Q38810

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38810 Direito Eleitoral

A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, para veiculação de propaganda eleitoral,

depende tanto da obtenção de licença municipal como da autorização prévia da Justiça Eleitoral.

depende de autorização prévia da Justiça Eleitoral, mas independe de licença municipal.

depende da obtenção de licença municipal onde se der a distribuição, mas independe de autorização de Justiça Eleitoral.

independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.

independe de qualquer autorização ou licença, mas o material a ser veiculado deve ser depositado no Cartório Eleitoral 24 horas antes da distribuição.

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