Segundo a Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), no ano em que ...

GABARITO CORRETO

Conforme art 73 § 10 da lei 9.504.: No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.   

A questao foi a literalidade da supramencionada lei.

ATENÇÃO:

LEI 9.504 (Lei das Eleições), artigo 73, parágrafo quarto, aponta as proibições e exceções quanto a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.

PROIBIDO DISTRIBUIR GRATUITAMENTE:   - BENS

                                                                           - VALORES

                                                                           - BENEFÍCIOS

EXCEÇÕES:      - CALAMIDADE PÚBLICA

                           - ESTADO DE EMERGÊNCIA

                           - PROGRAMAS SOCIAIS AUTORIZADOS EM LEI E JÁ EM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (requisitos cumulativos)

Apenas uma singela retificação no excelente comentário da nobre Delta SP. O dispositivo em tela é o connforme art 73 § 10 da Lei 9.504. 

CORRETA

Bizu 

CEP -EXA

C= alamidade pública.

E=stado de emergência.

P -EXA = programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.]

Art. 73, §10, Lei 9.504. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o

Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997).

Conforme o § 10, do artigo 73, da citada lei, no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa..

ANALISANDO A QUESTÃO

Considerando o que foi explanado, percebe-se que a questão em tela se encontra certa, visto que foi trazida nesta questão a literalidade do dispositivo da Lei das Eleições destacado acima.

GABARITO: CERTO.