Os serviços concernentes aos registros públicos, estab...

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Q424263

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q424263 Direito Notarial e Registral

Os serviços concernentes aos registros públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, são sujeitos a regime estabelecido em lei. Acerca desse tema, considerando o papel dos cartórios, assinale a alternativa correta.

O registro civil de pessoas naturais funcionará de segunda-feira a sexta-feira.

Os oficiais e encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados apenas a lavrar certidão do que lhes for requerido, sendo discricionário o fornecimento das informações solicitadas.

As certidões extraídas dos registros públicos deverão ser fornecidas em papel e mediante escrita que permita a sua reprodução por fotocópia ou outro processo equivalente.

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, devendo informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

Não serão cobrados, apenas dos reconhecidamente pobres, emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

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