Não constituem ofensa aos direitos do titular de programa d...
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Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Técnico em Informática |
Q2547199
Direito Penal
Não constituem ofensa aos direitos
do titular de programa de computador:
I - A reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em que o exemplar original servirá de salvaguarda. II - A citação integral do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos. III - A ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão. IV - A integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.
Estão corretas:
I - A reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em que o exemplar original servirá de salvaguarda. II - A citação integral do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos. III - A ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão. IV - A integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.
Estão corretas:
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