A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q277691
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.
administrativo, julgue os itens que se seguem.
A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos é condição indispensável para sua eficácia, dispensada a publicação apenas dos instrumentos dos contratos sem ônus para a administração.
Conheça nossos planos