Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, ...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a Carta da República, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com...
• Uma lei municipal estabeleceu necessidade de observância de distância mínima de 200 metros, em relação a drogarias já existentes, para instalação...
• A anterioridade tributária não é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
• Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao ...
• O Distrito Federal declarou de utilidade pública, para fins de reforma agrária, uma grande área de terras improdutivas e cujo título imobiliário...