De acordo com o Código de Processo Civil, a multa por 

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender alguns conceitos importantes do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), especialmente no que se refere às multas por litigância de má-fé e aos atos atentatórios à dignidade da justiça.

1. Interpretação do Enunciado: A questão investiga o conhecimento sobre sanções processuais, especificamente multas aplicáveis em casos de má conduta das partes no processo. As alternativas abordam diferentes aspectos das multas por litigância de má-fé e atos atentatórios à justiça.

2. Legislação Relevante: A questão está baseada principalmente nos artigos 77, 80, 81 e 82 do CPC/2015, que tratam das penalidades para a litigância de má-fé e dos atos atentatórios à dignidade da justiça.

3. Tema Central: O foco é entender como e quando a multa por litigância de má-fé e as penalidades por atos atentatórios à dignidade da justiça são aplicadas, e quais são os procedimentos e destinatários dessas sanções.

4. Exemplo Prático: Imagine uma situação onde uma parte, de forma deliberada, mente ou distorce fatos no processo para prejudicar a outra parte. Neste caso, ela poderia ser multada por litigância de má-fé. Se essa multa não for paga, poderá ser inscrita como dívida ativa após o trânsito em julgado.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque descreve o procedimento adequado para a multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Segundo o CPC, se a multa não for paga no prazo estabelecido, ela pode ser inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, conforme o previsto no art. 77, §4º do CPC. A execução dessa multa segue o procedimento da execução fiscal.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta. A multa por litigância de má-fé pode ser aplicada de ofício pelo juiz, conforme o art. 81 do CPC, sem necessidade de requerimento da parte interessada.

B) Incorreta. O limite máximo para a multa por litigância de má-fé é de até 10% do valor da causa, ou de até 10 vezes o valor do salário mínimo, conforme o art. 81, §2º do CPC, não 20 vezes.

D) Incorreta. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça não reverte em benefício da parte inocente, diferentemente da multa por litigância de má-fé, que pode ter essa destinação.

E) Incorreta. As perdas e danos por litigância de má-fé não precisam, necessariamente, ser liquidadas e executadas em autos próprios, como sugere a alternativa.

Compreender esses conceitos ajuda a resolver questões de forma mais confiante e eficaz. Estude sempre os artigos mencionados para reforçar seu entendimento!

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GABARITO C: art. 77, §3 do CPC

Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;

VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.    

§ 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

§ 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável MULTA de até vinte por cento [20%] do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

§ 3 Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no .

a) A multa por litigância de má-fé poderá ser imposta de ofício, ou seja, independe de requerimento da parte a quem aproveite

b) A multa por litigância de má-fé pode ser fixada em até 10x o valor do salário mínimo, caso o valor da causa seja irrisório ou inestimável

c) CORRETA

d) A multa por ato atentatório à dignidade da justiça reverte-se em favor da União ou do Estado.

e) Poderá ser liquidada por arbitramento ou pelo procedimento comum

D) Ato atentatório à dignidade da justiça reverte-se em benefício da parte inocente, assim como a multa por litigância de má-fé.

Art. 96. O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União.

 Art. 97. A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.

E) Litigância de má-fé compreende as perdas e danos devidas à parte inocente, que devem, em qualquer caso, ser liquidadas e executada em autos próprios, segundo o procedimento comum. 

 Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

(...)

§ 3º O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.

C) ato atentatório à dignidade da justiça, quando não paga no prazo fixado pelo juiz, será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.

    Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

    I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

    II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

    III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

    IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

    V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;

    VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

    VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.   

    § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça.

    § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

    § 3 Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no .

(...)

A) LItigância de má-fé não pode ser imposta sem requerimento da parte a quem aproveita.

Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

B) litigância de má-fé poderá ser fixada em até vinte vezes o valor do salário mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.

Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.