Considerando o atual quadro regulatório-institucional do Di...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1774968
Direito Internacional Público
Considerando o atual quadro regulatório-institucional do
Direito Internacional do Mar, bem como os direitos e as
obrigações dos Estados, previstos na Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), julgue (C ou E)
o item a seguir.
A área e seus recursos, nela compreendidos ainda os recursos genéticos decorrentes da biodiversidade marinha para além dos limites de jurisdição nacional, são considerados patrimônio comum da humanidade em conformidade com o art. 136 da CNUDM.
A área e seus recursos, nela compreendidos ainda os recursos genéticos decorrentes da biodiversidade marinha para além dos limites de jurisdição nacional, são considerados patrimônio comum da humanidade em conformidade com o art. 136 da CNUDM.
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