À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguint...

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Q898744 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.


Conforme as disposições pertinentes ao orçamento municipal, a abertura de crédito extraordinário é admitida apenas nas hipóteses de atendimento a despesas de natureza urgente e imprevisível, tais como aquelas que decorram de situação de calamidade pública.

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