À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguint...

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Q898745
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei nº 1.015 de 2006 - Procuradoria Geral do Município ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898745 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.


O município, no exercício de seu poder de polícia, deve fiscalizar as obras em geral, inclusive as obras públicas e instalações de outros entes federativos, respeitados os aspectos referentes ao interesse nacional.

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