À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguint...

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Q898748 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.


O servidor municipal que violar direitos individuais e sociais no exercício de suas funções estará sujeito a punições, excetuada a de demissão.

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