Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da lei process...

Vamos analisar a questão sobre Ação Rescisória no contexto do Código de Processo Civil de 1973, que estabelece situações em que uma sentença de mérito, já transitada em julgado, pode ser rescindida.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar a alternativa incorreta, ou seja, aquela que não está de acordo com as possibilidades de rescindibilidade de uma sentença conforme o CPC/73.

Legislação Aplicável: A norma relevante é o artigo 485 do CPC/73, que lista os casos em que uma sentença pode ser rescindida. Vamos analisar cada alternativa à luz deste artigo.

Alternativa A: "Proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente."
Esta alternativa é incorreta porque o artigo 485 do CPC/73 não menciona a suspeição do juiz como causa para rescindir a sentença. A incompetência absoluta permitiria a rescisão, mas a suspeição não está prevista como motivo.

Alternativa B: "Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz."
Esta alternativa está correta. O artigo 485, inciso I, do CPC/73, prevê que sentenças dadas mediante dolo do juiz podem ser rescindidas.

Alternativa C: "Ofender a coisa julgada."
Esta alternativa está correta, pois uma sentença que ofende a coisa julgada viola o princípio da segurança jurídica, permitindo a rescisão da sentença conforme o artigo 485, inciso IV.

Alternativa D: "Violar literal disposição de lei."
Também correta, esta alternativa se alinha com o artigo 485, inciso V, que permite a rescisão de sentenças que violem expressamente a lei.

Exemplo Prático: Imagine que uma sentença foi proferida por um juiz que, posteriormente, descobre-se que aceitou suborno para decidir de determinada forma. Esta sentença pode ser rescindida com base no dolo do juiz, conforme previsto no artigo mencionado.

Estratégia para a Resolução: Atente-se para palavras-chave como "suspeito", que não se encaixa nas hipóteses de rescisão previstas. A leitura cuidadosa do artigo 485 é essencial para diferenciar entre os motivos válidos e inválidos de rescisão.

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Gabarito C - Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;

III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;

IV - ofender a coisa julgada;

V - violar literal disposição de lei;

Vl - se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória;

Vll - depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável;

VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;

IX - fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa;

Esta questão não tem resposta correta. Na questão esta sendo pedido a marcação da resposta INCORRETA, sendo assim todas as opções estão corretas, todas as afirmativas são fatos impeditivos de suspensão da sentença.

Letra A

proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente. (impedido)

juiz impedido e não SUSPEITO.