Baseando-se na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Postur...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3051240 Direito Urbanístico
Baseando-se na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, as multas serão impostas em grau:

I. Mínimo. II. Médio. III. Máximo.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas