Conforme o código de posturas municipal, a ocupação de logra...
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Q1205048
Direito Urbanístico
Conforme o código de posturas municipal, a ocupação de logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, através de processo licitatório, desde que satisfeitas, respectivamente, as seguintes condições:
I. preserve uma faixa mínima para o trânsito público, não inferior a _____________ .
II. guardem as mesas, entre si, distância mínima de _____________ .
Assinale a alternativa que preenche correta e sequêncialmente as lacunas do texto.
I. preserve uma faixa mínima para o trânsito público, não inferior a _____________ .
II. guardem as mesas, entre si, distância mínima de _____________ .
Assinale a alternativa que preenche correta e sequêncialmente as lacunas do texto.
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