Contra decisão de juízo de primeiro grau que decida impugnaç...

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Q1860995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra decisão de juízo de primeiro grau que decida impugnação ao cumprimento de sentença
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No sistema regido pelo , o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação.

  •  Se acolher totalmente a impugnação ao cumprimento de sentença (e extinguir o processo ou uma fase processual): caberá apelação;
  • Se acolher parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença: cabe agravo de instrumento;
  • Se julgar improcedente a impugnação, caberá agravo de instrumento.

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