Contra decisão de juízo de primeiro grau que decida impugnaç...
No sistema regido pelo , o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação.
- Se acolher totalmente a impugnação ao cumprimento de sentença (e extinguir o processo ou uma fase processual): caberá apelação;
- Se acolher parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença: cabe agravo de instrumento;
- Se julgar improcedente a impugnação, caberá agravo de instrumento.