De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o órgão do Sistema Nacio...

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Q3010417
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Ambiental e Sanitário |
Q3010417 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente é classificado como órgão 
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