Após a promulgação da Constituição de 1988, Regiões ...

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Q94097

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94097 Direito Constitucional

Após a promulgação da Constituição de 1988, Regiões Metropolitanas podem ser instituídas por

lei complementar estadual.

lei estadual ordinária, que homologa as respectivas leis dos Municípios envolvidos.

Municípios limítrofes mediante consórcio, a ser homologado por cada uma das Câmaras dos entes participantes e pela Assembleia Legislativa do Estado.

lei complementar federal.

lei federal ordinária.

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