A natureza jurídica específica do tributo é determinada pel...
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Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira |
Q2201085
Direito Tributário
A natureza jurídica específica do
tributo é determinada pelo fato gerador
da respectiva obrigação, sendo
irrelevantes para qualificá-la:
I. A destinação legal do produto de sua arrecadação. II. A denominação e demais características formais adotadas pela lei. III. A descrição legal de seu fato gerador.
Está (ão) CORRETO (S):
I. A destinação legal do produto de sua arrecadação. II. A denominação e demais características formais adotadas pela lei. III. A descrição legal de seu fato gerador.
Está (ão) CORRETO (S):
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A questão trata da natureza jurídica do tributo, em especial o que consta no Código Tributário Nacional - CTN.
I. CORRETO. A destinação legal do produto de sua arrecadação.
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.
II. CORRETO. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
III. ERRADO. A descrição legal de seu fato gerador.
Não há essa previsão no Código Tributário Nacional.
Assim, somente os itens I e II estão corretos.
ALTERNATIVA CORRETA - LETRA C
I. CORRETO. A destinação legal do produto de sua arrecadação.
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.
II. CORRETO. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
III. ERRADO. A descrição legal de seu fato gerador.
Não há essa previsão no Código Tributário Nacional.
Assim, somente os itens I e II estão corretos.
ALTERNATIVA CORRETA - LETRA C
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Comentários
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Gabarito: C
CTN:
Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.
tem nem IV hahahahaha
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