Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelam...

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Q2379505 Direito Urbanístico

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item.


Esgotamento sanitário e abastecimento de água potável fazem parte dos itens que constituem a infraestrutura básica dos parcelamentos do solo urbano.

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