Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto a...

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Q1942705

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Barra Longa - MG Órgão: Prefeitura de Barra Longa - MG Prova: Prefeitura de Barra Longa - MG - 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Fiscal de Tributos |

Q1942705 Direito Tributário

Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que:

Se trata do sujeito obrigado à emissão da nota fiscal em favor do tomador do serviço ou comprador da mercadoria, nos tributos indiretos;

É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária;

É a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independentemente da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações acessórias;

É chamado de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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CAPÍTULO III

Sujeito Ativo

Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

MAPAS MENTAIS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN), 100% ESQUEMATIZADOS POR PALAVRAS-CHAVE:

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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