Segundo se desprende da Lei Complementar Federal nº 101/200...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental entender como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000) regula o endividamento dos entes públicos. O tema central da questão é sobre o prazo para a redução do excedente de endividamento quando um ente público ultrapassa o limite permitido.

A alternativa correta é: C - Um ano.

Justificativa para a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando um ente público ultrapassa o limite de endividamento, ele tem o prazo de um ano para eliminar o excedente. Este prazo é contado a partir da apuração do excesso, e o ente deve tomar medidas para retornar aos limites estabelecidos.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Um trimestre: Este prazo é insuficiente para a redução do endividamento excessivo, dada a complexidade dos ajustes fiscais necessários.
• B - Um semestre: Ainda que mais longo que um trimestre, continua não sendo o prazo determinado pela lei, que é de um ano.
• D - Dois anos: Embora possa parecer razoável, este período excede o estipulado pela legislação, que é de um ano.
• E - Quatro anos: Este prazo é muito extenso e não está em conformidade com a urgência que a lei atribui à correção do excesso de endividamento.

Para questões como esta, é importante que o aluno tenha familiaridade com os prazos e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Recomendamos revisar os artigos que regulam o endividamento e os prazos para ajustes, focando principalmente nas disposições sobre gestão fiscal responsável.

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Da Recondução da Dívida aos Limites

Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

Gab.: letra "C"

Cuidado para não confundir com a recondução ao limite referente a despesas com pessoal

Art. 23. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, (...).

3 quadrimestres, cada quadrimestre tem 4 meses, 3x4 = 12 meses que é igual a 1 ano xD