Segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho, a compreensão ...
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Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q679910
Direito Tributário
Segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho, a compreensão sobre
a estrutura normativa de uma obrigação tributária exige a presença de
uma hipótese imponível descrita no antecedente e uma relação jurídica
no consequente a união dessas figuras, antecedente e consequente
da norma tributária dão os contornos da chamada regra-matriz da
hipótese de incidência tributária. Dito isto e de acordo com a doutrina
de Paulo de Barros Carvalho identifique quais são os elementos que
integram o antecedente e o consequente da Regra-Matriz da Hipótese
de Incidência Tributária.
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Isto posto, a regra-matriz, têm em sua estrutura os elementos antecedente e conseqüente, sendo que lhes cabem respectivamente os critérios: material, temporal e espacial, e, o pessoal e o quantitativo, de acordo com a classificação sugerida por Carvalho. (2002, p. 236).
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