Nos termos da Constituição Federal de 1988, será declarada a...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q3012648 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

cuja naturalização seja cancelada por sentença judicial devido a fraude relacionada ao processo de naturalização.

que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

quando norma estrangeira impor ao brasileiro que estiver a residir em Estado estrangeiro a aquisição da nacionalidade do país onde se encontrar, para permitir a permanência dele em seu território.

cuja naturalização seja cancelada por ato do ministro da Justiça em razão de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

quando norma estrangeira impor ao brasileiro que estiver a residir em Estado estrangeiro a aquisição da nacionalidade do país onde se encontrar, para permitir-lhe o exercício de direitos civis.

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