A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros na...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1960211
Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre
brasileiros natos e naturalizados, salvo nos
casos previstos nesta Constituição Federal
(CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro
nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa
que apresente um cargo que não seja privativo
de brasileiro nato.