Para fins de reserva de vaga gratuita para idoso, não são co...
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Q316396
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
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No que se refere ao direito do idoso, julgue o item a seguir.
Para fins de reserva de vaga gratuita para idoso, não são consideradas embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros as embarcações que operem travessias em lagoas abertas ao público.
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