De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359545 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

L8625/93

Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
I - a Procuradoria-Geral de Justiça;
II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
III - o Conselho Superior do Ministério Público;
IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Da Organização do Ministério Público

SEÇÃO I

Dos Órgãos de Administração

Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

I - as Procuradorias de Justiça;

II - as Promotorias de Justiça.

SEÇÃO II

Dos Órgãos de Execução

Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

I - o Procurador-Geral de Justiça;

II - o Conselho Superior do Ministério Público;

III - os Procuradores de Justiça;

IV - os Promotores de Justiça.

SEÇÃO III

Dos Órgãos Auxiliares

Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV - os órgãos de apoio administrativo;

V - os estagiários.

LETRA C CORRETA

LEI 8.625

Art. 5o São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

A - o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

Aqui, está previsto um orgão de execução

B - a Corregedoria-Geral do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

Novamente, um orgão de execução

C - a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

De acordo com o Art. 5 da Lei Orgânica do MP, está listado 3 dos orgão de administração superior, faltando apenas a Corregedoria Geral, logo, sendo este nosso gabarito

D - a Corregedoria-Geral do Ministério Público, as Procuradorias de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

Há um orgão de administração

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo