Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90144
Direito Eleitoral
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e
inelegibilidade.
inelegibilidade.
Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo.
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