Julgue o item a seguir com base na CF.O presidente da Repúbl...
Julgue o item a seguir com base na CF.
O presidente da República possui competência constitucional
para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa
na administração federal.
Julgue o item a seguir com base na CF.
O presidente da República possui competência constitucional
para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa
na administração federal.