Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de ...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 11.343/06 acerca do procedimento de destruição de drogas apreendidas no curso de investigações, é...
• João, policia! militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momento em que viu Tício sacar uma pistola e se aproximar de Joana, que...
• No crime de tráfico ilícito de entorpecentes,
• Julgue o item subseqüente, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.Estende-se aos demais crimes hediondos, a admissibilidade de progressão...
• As atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas a serem desenvolvidas pelo SISNAD...