Acerca do Parecer Prévio elaborado pelo Tribunal de Contas,...

Questões de assuntos semelhantes

• O TCU tem atribuições de natureza administrativa; porém, quando julga as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos,...
• Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
• Sobre o Tribunal de Contas, sua natureza jurídica e eficácia de suas decisões, dentre outros, assinale a alternativa correta: 
• É correto afirmar:
• Acerca do Parecer Prévio elaborado pelo Tribunal de Contas, é correto dizer que