A ação constitucional cabível para anular ato lesivo ao pat...

Questões de assuntos semelhantes

• Phil é estrangeiro, natural da Inglaterra, e está passando as férias no Brasil com sua esposa brasileira naturalizada. Phil vê-se ameaçado de...
• Nos termos do Código de Processo Penal, aprovado por Decreto-Lei editado em 1941, o serviço de júri será obrigatório àqueles que reúnam as...
• Ao cabo de processo administrativo disciplinar, é aplicada pena de demissão a servidor público federal, por ato de Ministro de Estado, no...
• Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurando-se: I. A plenitude de...
• A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O contraditório e a ampla defesa são direitos constitucionais...