É correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q372166

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372166 Direito Constitucional

os partidos políticos se registram perante o TSE antes de adquirirem personalidade civil.

com 18 anos o cidadão atinge a plenitude de seus direitos políticos.

o militar com menos de 10 anos de atividade é elegível, devendo, entretanto, afastar-se de suas atividades.

o mandado eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

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