Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceit...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à teoria geral da norma penal, assinale a alternativa correta.
• A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
• O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o...
• No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item. Em atenção ao...
• A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a...