Carlos, brasileiro, estava em um voo com destino ao exterior...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183196
Direito Penal
Carlos, brasileiro, estava em um voo com destino ao exterior em aeronave pertencente a uma empresa aérea privada
brasileira. Enquanto sobrevoava espaço aéreo italiano, ele foi flagrado praticando conduta típica criminosa, segundo o
Código Penal Brasileiro, que ofendia passageiros brasileiros e estrangeiros a bordo. Ao chegar ao destino, Carlos foi detido
pelas autoridades locais e julgado por tais condutas, mas, teve seu processo arquivado por decisão judicial italiana, apesar
de a conduta ser considerada como típica, de acordo com a legislação do país. Após retornar ao Brasil, a repercussão do caso
levou as autoridades brasileiras a iniciarem uma investigação contra Carlos pelos mesmos atos. Destaca-se que o crime
praticado por ele está entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição. Com base nas normas de aplicação da
lei penal no espaço e nos tratados internacionais assumidos pelo Brasil, analise a situação e assinale a afirmativa correta.