De acordo com o art. 136 do Código Tributário do Município d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657521
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o art. 136 do Código Tributário do Município de Araruna, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a
mesma natureza desta. À luz desta informação, analise as assertivas a seguir:
I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II- O objetivo da obrigação principal é a prestação, positiva ou negativa, prevista na legislação tributária no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos.
III- O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
IV- Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário.
V- As circunstâncias que modificam a extensão, os efeitos ou as garantias do crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II- O objetivo da obrigação principal é a prestação, positiva ou negativa, prevista na legislação tributária no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos.
III- O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
IV- Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário.
V- As circunstâncias que modificam a extensão, os efeitos ou as garantias do crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Conheça nossos planos