Para os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona u...
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Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Uruçuí - PI
Prova:
IMA - 2016 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Advogado |
Q2766356
Direito Tributário
Para os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona urbana” a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo de pelo menos dois elementos da lista de melhoramentos previstos no CTN, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que NÃO compõe um desses elementos:
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