De acordo com a Lei n.º 9.790/1999, é passível de qualificaç...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153823
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 9.790/1999, é passível de qualificação
como organização da sociedade civil de interesse
público (OSCIP)