Suponha que determinados agentes públicos tenham praticado a...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153827
Direito Administrativo
Suponha que determinados agentes públicos tenham praticado as
seguintes condutas: Simone utilizou, em obra particular, trabalho
de servidores do órgão em que é lotada; Lucas facilitou a
aquisição de bem por preço superior ao de mercado; e Pedro
permitiu chegar ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva
divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o
preço de mercadoria. Nessa situação, nos termos da
Lei n.º 8.429/1992, estará(ão) sujeito(s) a responder por ato de
improbidade administrativa, seja a conduta por ato doloso, seja
por omissão dolosa,